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Procedimentos para requerer Declaração de Isenção de Licença Ambiental

Encaminhamento do processo
Com o objetivo de qualificar o atendimento ao cidadão e reduzir o consumo de papel, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) começou a disponibilizar alguns serviços relacionados ao Licenciamento Ambiental de forma on-line, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme orientações constantes no seguinte link: Serviços On-line.

As solicitações aqui detalhadas deverão ser encaminhadas para o e-mail:

ambiental.edificapoa@gestao.prefpoa.com.br

anexando, preenchidos e digitalizados em formato PDF, os documentos especificados abaixo.

Obs.: após análise inicial, poderão ser solicitados documentos complementares.
Documentação necessária para encaminhamento via e-mail:

Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental (DI)
Documento que dispensa do licenciamento ambiental as atividades consideradas isentas, face ao baixo potencial poluidor e de causar degradação ambiental.
 
a. Requerimento de Isenção de Licenciamento Ambiental (RILA); Clique aqui para baixar o documento
b. Cópia do Alvará da SMIC (se houver);
c. Cadastro Geral de Atividades. - Clique aqui para baixar o documento


              

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