Estamos trabalhando em um novo site para Porto Alegre. Visite o projeto alfa e ajude-nos com seu feedback.
Prefeitura de Porto Alegre

MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADEResíduos SólidosConstrução CivilMTRCC-POA

Lupa
A- A+ A- A+    A A A A    ?
  voltar ao topo ^

MTRCC-POA

O Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil (MTRCC) foi regulamentado pelo Decreto nº 18705, de 08 de Julho de 2014 e é um documento emitido com a finalidade de controle da geração, transporte e destinação final dos Resíduos da Construção Civil (RCC) no município de Porto Alegre. É uma espécie de nota fiscal de destinação de RCC. 
 

Os Resíduos da Construção Civil das classes A, B e C, conforme classificação da Resolução CONAMA nº 307/2002 e alterações posteriores serão controlados na sua geração, transporte e destinação final através do MTRCC-POA. Já os resíduos perigosos, classe D, serão controlados pelo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) da FEPAM.

Para solicitar MTRCC, siga as instruções constantes no seguinte link: Serviços On-line

ATENÇÃO! 
As Autorizações deverão ser solicitadas por CNPJ ou CPF do requerente e não por endereço de obra. Sendo assim, caso o empreendedor tenha necessidade de contemplar mais de uma obra com os MTRCC’s a solicitação deverá ser feita dentro do mesmo processo, ou seja, a tabela para especificação e quantificação de resíduos deverá prever a soma da geração de todas as obras. Sugere-se que a previsão de geração seja feita para dois anos.

- Para entender melhor o funcionamento do MTRCC, acesse o Material Informativo.

 - Acesse aqui um exemplo de Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil (MTRCC), clique aqui.



              

Facebook PMPA Flickr da Prefeitura RSS da Prefeitura Twitter da Prefeitura

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Praça Montevidéo, 10 - Rio Grande do Sul - Brasil - CEP 90010-170