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MTRCC Online

O Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil Online (MTRCC ONLINE) tem como principal objetivo proporcionar a adequada gestão dos resíduos da construção civil, por meio do monitoramento da movimentação dos resíduos, desde sua geração até o encaminhamento ao destino final ambientalmente licenciado.

O MTRCC ONLINE substitui o talonário e é obrigatório para geradores, transportadores e destinos finais que executarem a movimentação destes resíduos no município de Porto Alegre. 

Pequenos geradores, que levarem até 1m³ de resíduos de obras para as Unidades de Destino Certo do DMLU, não precisam de MTRCC. Ao contratar uma caçamba, porém, é necessário o MTRCC ONLINE. O cadastro deve ser feito pela empresa de transporte, que informará a procedência do resíduo e o local de descarte. Clique aqui para acessar a lista dos Ecopontos. 

O Decreto nº 20.368, de 02 de outubro de 2019, regulamentou em 30 dias o prazo para migração de todo setor para a ferramenta. Cliquei aqui para acessar o Decreto publicado no Diário Oficial de 3 de outubro. 
 
Para acessar o MTRCC ONLINE clique aqui

Histórico - Antes o controle era feito de forma física, com o preenchimento de um talonário, que corria o risco de se perder durante o processo, pois não havia uma fiscalização efetiva. Agora, a emissão online tem se ser registrada para cada transporte realizado, permitindo o controle total sobre a cadeia, desde o gerador do resíduo, passando pelo transporte e destino. Servidores, transportadores de resíduos e empresas de destino final receberam treinamento e todos os envolvidos têm acesso a cópias eletrônicas atualizadas. A ferramenta vem sendo testada desde junho de 2019 e já possui quase 100 cadastros.
 
Antes da mudança, a autorização para o transporte demorava cerca de um mês e era necessário pagar uma taxa de R$ 417,00. Agora a autorização é imediata e gratuita. A Capital gaúcha conta hoje com quatro licenciados para receber resíduos da construção civil. A reciclagem, a redução e a reutilização devem ser priorizadas e, em último caso, os resíduos devem ser encaminhados, conforme a classificação, a uma unidade de destinação final.
 




 


              


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