Impugnação a Inventário do Patrimônio Cultural
Para protocolar Impugnação a Inventário do Patrimônio Cultural, é necessário carregar os documentos pelo portal licenciamento.procempa.com.br, seguindo as orientações abaixo:
1) No campo " Assunto ", informar: "Impugnação a Inventário do Patrimônio Cultural - endereço
__________ (informar o endereço objeto da Impugnação) "
2) Inserir como anexo do e-mail os seguintes documentos, digitalizados em formato PDF ou JPG: