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ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO › Serviços Online › Impugnação ao Inventário ao Patrimônio Cultural
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Impugnação a Inventário do Patrimônio Cultural
Para protocolar Impugnação a Inventário do Patrimônio Cultural, é necessário carregar os documentos pelo portal licenciamento.procempa.com.br, seguindo as orientações abaixo:
1) No campo " Assunto ", informar: "Impugnação a Inventário do Patrimônio Cultural - endereço
__________ (informar o endereço objeto da Impugnação) "
2) Inserir como anexo do e-mail os seguintes documentos, digitalizados em formato PDF ou JPG:
- Formulário de Requerimento Simplificado: preencher os campos pertinentes; (disponível aqui)
ou no link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smc/default.php?p_secao=87
- Argumentação da Impugnação ao Inventário.
Em caso de dúvida, entrar em contato com a EPAHC na Av. Bento Gonçalves, 1129 ou pelo telefone 3289.8289. Para maiores informações acessar o link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smc/default.php?p_secao=87
