*** A Equipe de Licenças na hora, Licenças expressas e Licenciamento Expresso de Habitação Unifamiliar) exerce suas atividades dentro da Supervisão de Edificações/CAL/ UAP na rua Luiz Voelcker, 55 - bairro Três Figueiras***
Com o objetivo de acelerar o crescimento urbanístico de Porto Alegre, o
Decreto Municipal Nº 19.741/2017 estabelece o Licenciamento Expresso, no qual simplifica e atualiza procedimentos administrativos para a aprovação e licenciamento de habitações unifamiliares e licenças.
As licenças, regradas pelo Art. 5º ao 8º, altera o Art. 13 do Decreto 18.623/2014 estabelecendo as licenças na hora e licenças expressas. As licenças na hora são obras de simples natureza, que independem de análise complexa, não havendo prejuízo ao exame e ao registro do SMGP, mas devem ser objeto de conhecimento do Município
(saiba mais). As licenças expressas são obras de simples natureza que necessitem uma análise do Município e devem ser solicitadas no Protocolo Setorial (Rua Luiz Voelcker, 55 - bairro Três Figueiras)
(saiba mais).
O Licenciamento Expresso para Habitações Unifamiliares, permite que os imóveis (terrenos) sem qualquer limitação administrativa ou outros condicionantes impostos pela legislação, tenham o licenciamento com base no recebimento de plantas nos moldes do decreto regulamentador acompanhado de declaração do atendimento da legislação e dos riscos pelo não atendimento da mesma
(saiba mais).
ATENÇÃO:
- Comunicamos que a equipe de Licenças (Licenças na hora, Licenças expressas e Licenciamento Expresso de Habitação Unifamiliar) exerce suas atividades dentro da Supervisão de Edificações/CAL/ UAP na Rua Luiz Voelcker, 55 - bairro Três Figueiras
LICENÇAS NA HORA: para as licenças do art. 6º do Decreto 19.741/2017, exceto Demolição Total e Reciclagem de Uso Total com menos de 200m² (inc. I e II), acesse
https://licencasnahora.procempa.com.br/
Caso o endereço fornecido não possua qualquer restrição administrativa (por exemplo, bloqueio de patrimônio histórico), a licença é gerada ao finalizar o preenchimento dos dados. Se houver algum tipo de bloqueio (verificar na DMI e na consulta pública Expedientes), o portal informará a restrição. Neste caso, o pedido da licença deverá ser encaminhado para consulta(s) através deste portal:
https://licenciamento.procempa.com.br/
LICENÇAS COM TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA: para as licenças dos art. 6º (as licenças na hora que necessitam de consultas) e do art. 8º do Decreto 19.741/2017, exceto a Licença de Aumento em Vistoria, acesse:
https://licenciamento.procempa.com.br/
Trata-se da protocolização do requerimento de licenças que necessitam de revisão e/ou que precisam da manifestação de outros(as) setores e/ou secretarias (exemplo: EPAHC). Caso haja necessidade de retificação e/ou complementação de documentos, o "comparecimento" será encaminhado por e-mail como já ocorre nos processos de papel e os que tramitam no sistema Orquestra.