Prefeitura de Porto Alegre

ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTOLicenças e Licenciamento ExpressoApresentação

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Apresentação Licenciamento Expresso

*** A Equipe de Licenças na hora, Licenças expressas e Licenciamento Expresso de Habitação Unifamiliar) exerce suas atividades dentro da Supervisão de Edificações/CAL/ UAP na rua Luiz Voelcker, 55 - bairro Três Figueiras***

Com o objetivo de acelerar o crescimento urbanístico de Porto Alegre, o Decreto Municipal Nº 19.741/2017 estabelece o Licenciamento Expresso, no qual simplifica e atualiza procedimentos administrativos para a aprovação e licenciamento de habitações unifamiliares e licenças.
 
As licenças, regradas pelo Art. 5º ao 8º, altera o Art. 13 do Decreto 18.623/2014 estabelecendo as licenças na hora e licenças expressas. As licenças na hora são obras de simples natureza, que independem de análise complexa, não havendo prejuízo ao exame e ao registro do SMGP, mas devem ser objeto de conhecimento do Município (saiba mais). As licenças expressas são obras de simples natureza que necessitem uma análise do Município e devem ser solicitadas no Protocolo Setorial (Rua Luiz Voelcker, 55 - bairro Três Figueiras) (saiba mais).

Acesse aqui o manual das licenças

Acesse aqui o manual do licenciamento expresso 

Acesse aqui  a Declaração de Ajuste de EVU
 
O Licenciamento Expresso para Habitações Unifamiliares, permite que os imóveis (terrenos) sem qualquer limitação administrativa ou outros condicionantes impostos pela legislação, tenham o licenciamento com base no recebimento de plantas nos moldes do decreto regulamentador acompanhado de declaração do atendimento da legislação e dos riscos pelo não atendimento da mesma (saiba mais).

ATENÇÃO
  • Comunicamos que a equipe de Licenças (Licenças na hora, Licenças expressas e Licenciamento Expresso de Habitação Unifamiliar) exerce suas atividades dentro da Supervisão de Edificações/CAL/ UAP na Rua Luiz Voelcker, 55 - bairro Três Figueiras

LICENÇAS NA HORA: para as licenças do art. 6º do Decreto 19.741/2017, exceto Demolição Total e Reciclagem de Uso Total com menos de 200m² (inc. I e II), acesse https://licencasnahora.procempa.com.br/
 
Caso o endereço fornecido não possua qualquer restrição administrativa (por exemplo, bloqueio de patrimônio histórico), a licença é gerada ao finalizar o preenchimento dos dados. Se houver algum tipo de bloqueio (verificar na DMI e na consulta pública Expedientes), o portal informará a restrição. Neste caso, o pedido da licença deverá ser encaminhado para consulta(s) através deste portal: https://licenciamento.procempa.com.br/
 
LICENÇAS COM TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA: para as licenças dos art. 6º (as licenças na hora que necessitam de consultas) e do art. 8º do Decreto 19.741/2017, exceto a Licença de Aumento em Vistoria, acesse: https://licenciamento.procempa.com.br/
 
Trata-se da protocolização do requerimento de licenças que necessitam de revisão e/ou que precisam da manifestação de outros(as) setores e/ou secretarias (exemplo: EPAHC). Caso haja necessidade de retificação e/ou complementação de documentos, o "comparecimento" será encaminhado por e-mail como já ocorre nos processos de papel e os que tramitam no sistema Orquestra.



              

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