Pareceres Grupo de Regulamentação do PDDUA
Pareceres de 2023
» Parecer 001/2023 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação do Artigo 7º do Decreto nº 20.746/20 em edificação constituída de economia única de natureza não residencial, em relação a rooftop.
Pareceres de 2022
» Parecer 007/2022 GRIPDDUA - Aplicação do artigo 109 do PDDUA, QI em terreno atingido por previsão de traçado viário.
» Parecer 006/2022 GRIPDDUA - Aplicação artigo 113, inciso III do PDDUA, para edificações constituída de dois volumes distintos, onde um destes possui altura superior a base.
» Parecer 005/2022 GRIPDDUA - Aplicação incentivo LO 12.585-19, inciso II do artigo 21: acréscimo de 9,00m no regime volumétrico e não sobre a altura máxima do regime urbanístico permitido.
» Parecer 004/2022 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação do artigo 14 do Decreto 20.746/2020, quanto à possibilidade de execução de guarda-corpo em alvenaria, com altura em torno de 1,10m compondo com o elemento translúcido ou vazado para coroamento do rooftop e composição formal da edificação.
» Parecer 003/2022 GRIPDDUA - Dispõe sobre o cálculo da área da unidade (apartamento) para fins de definição da área da sacada como Área Não Adensável (ANA) – aplicação inciso III do §2º do artigo 107 do PDDUA
Pareceres de 2021
» Parecer 001/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre abas de compartimentação projetadas nos afastamentos de altura e /ou recuo de jardim
» Parecer 002/2021 GRIPDDUA - Dispõe quanto ao aceite das áreas existentes, aprovadas por legislação anterior, para aprovação de aumento, reciclagens de uso e regularizações de edificações.
» Parecer 003/2021 GRIPDDUA - Dispõe quanto à aplicação do §5º do artigo 107 do PDDUA para empreendimentos constituídos de economia única, quando inserido em empreendimento composto por diversas economias.
» - Parecer 004/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre o Enquadramento da atividade “serviços” como disposto no inciso II do parágrafo 2° do artigo 107 do PDDUA (área não adensável) para empreendimento comercial com lojas.
» - Parecer 005/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre sacadas nos afastamento de altura - Art.113 inciso IV alínea d PDDUA
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Parecer 006/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre sacadas como ANA (área não adensável) com vínculos com áreas não caracterizadascomo social e a ambientes considerados como área não construída
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Parecer 007/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre placas fotovoltaicas e/ou painéis de aquecimento solar de água - enquadramento como equipamento e definição da natureza da área sob a projeção das mesmas.
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Parecer 008/2021 GRIPDDUA -
Dispõe sobre a aplicação incentivo LO 12.585/19, artigo 21 - acréscimo de 9,00m no regime volumétrico/flexibilização altura
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Parecer 009/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação dos parágrafos 4º ou 5º do artigo 107do PDDUA para empreendimentos do tipo
Hotel Residencial / Apart Hotel ou similar
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Parecer 010/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre a a
plicação do artigo 94 A do PDDUA
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Parecer 011/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre
Rooftop - aplicação do artigo 10 e do artigo 5º do decreto 20.746/20
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Parecer 012/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre a a
plicação do §8º do artigo 107 PDDUA
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Parecer 013/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre sacadas como área não construídas, quando implantadas de forma intercalada, nos termos do Parecer nº 25 da CCCE de 26-10-2021
Pareceres de 2020
» - Parecer 01/20 - Quanto à aplicação da LC nº 523/2005
Pareceres de 2018
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Parecer 06/18 - Quanto à substituição do Parecer 03/18
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Parecer 05/18 - Quanto ao Art. 113 inciso III Estacionamento Descoberto em Terraços
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Parecer 04/18 - Quanto à ALP - Art. 96 do PDDUA
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Parecer 03/18 - Quanto à terraços
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Parecer 02/18 - Quanto à Aplicação do Parecer 07/12 do GRPDDUA
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Parecer 01/18 - Quanto ao Enquadramento da atividade “centro esportivo”
Pareceres de 2017
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Parecer 05/17: Quanto a utilização dos 30% de índice de aproveitamento agregados
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Parecer 04/17: Quanto aos artigos 125 e 127, § 1º do PDDUA
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Parecer 03/17: Revoga o parecer n°15, de 24/09/2009 e esclarece termos da cobertura projetada
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Parecer 01/17: Quando a aplicação do art. 109 resultar em um número fracionário, apica-se a regra científica (inferior a 0,49 arredonda para baixo e se superior a 0,50 para cima)
Pareceres de 2016
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Parecer 05/16:
Poderão ser construídas edificações em área atingida em traçado viário, sendo o IA e a Taxa de ocupação aplicados proporcionalmente sobre a área atingida, em atividades não residenciais, com 01 Pav. e ser construção transitória ou provisória, complementar à atividade desenvolvida no local. Estas edificações, sobre o traçado viário, não serão classificadas pelo artigo 107 do PDDUA, devendo entrar como área construída para fins de planilha de áreas.
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Parecer 04/16:
Equipamento esportivo e de lazer destinado à exploração comercial. Quadras destinadas ao aluguel sendo ainda caracterizado como centro esportivo, 3.2.2, do Anexo 5.2, para fins de impacto do entorno
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Parecer 03/16:
Abas de proteção contra incêndio - isolamento de risco para atendimento da Lei estadual NÃO são consideradas áreas construídas
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Parecer 02/16:
Elementos de composição , tais como play-ground, obras de arte, pérgulas (não para veículos) e afins quando contribuirem ára a qualificação da paisagem. Outros com consulta.
» - Parecer 01/16: Terreno parcialmente atingido por traçado viário - atividade de terraplanagem considerado totalmente atingido face a fração de área resultante Processo pontual
Pareceres de 2015
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Parecer 01/15: Área CP maior que 10.000m² - EVU CAUGE
Pareceres de 2014
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Parecer 04/2014 - Aumento da taxa de ocupação quando usado TPC no próprio terreno
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Parecer 03/2014 - Com área inferior ao módulo previsto no anexo 8.1 alienável
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Parecer 02/2014 - Aplicação do artigo 117, inciso III da LC 434/99
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Parecer 01/2014 - Taxa de Ocupação/TPC
Pareceres de 2013
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Parecer 13/2013 - Permissão de atividade residencial unifamiliar em Área de Produção Primária
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Parecer 12/2013 - Subestação e abrigo de medição da CEEE no recuo de jardim
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Parecer 11/2013 - Aplicação de 30% sobre os padrões de guarda de veículos
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Parecer 10/2013 - Subestação e abrigo de medição da CEEE no recuo de jardim
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Parecer 09/2013 - Aplicação da Instrução Normativa Nº 01/12-SPM
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Parecer 08/2013 - Permissão de subestação transformadora da CEEE sobre recuo de jardim
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Parecer Parecer 07/2013 - Validade da DM
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Parecer 06/2013 - Adequação de rampa para deficientes sobre o recuo de jardim
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Parecer 05/2013 - Regime volumétrico - Processo pontual
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Parecer 04/2013 - Inciso X do art. 118 da LC 646/10
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Parecer 03/2013 - Consideração de Áreas não construídas - Processo Pontual
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Parecer 02/2013 - Definição de "Área Central" para fins de aplicação do Anexo 7.1 da LC 434/99 modificada pela LC 646/10
» - Parecer 01/2013 - Área construída em terreno parcialmente atingido por traçado viário-processo pontual
Pareceres de 2012
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Parecer nº 18/2012 - aplicação art 1º da instrução normativa nº 01/12 SPM
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Parecer nº 17/2012 - Enquadramento da atividade "Residencial Geriátrico" face LC 434/99 atualizada pela LC646/2010 (PDDUA)
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Parecer nº 16/2012 - Dimensões das caixas dos medidores / CEEE sobre recuo de jardim
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Parecer nº 15/2012 - Aplicação do Artigo 122 - LC 434/99 modificada pela LC 646/10
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Parecer nº 14/2012 - Art. 113, § 2, inciso III - Taxa de ocupação / TPC
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Parecer nº 13/2012 - Aplicação do art. 107 § 2º - IV da LC 434, alterada pela LC 646/2010, e art. 10 inciso VI e VII da RES. 02 PDDUA - Elementos balanço - abas, nichos, floreiras sobre os recuos laterais, frente e fundos
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Parecer 12/2012 - Aplicação art. 122 - LC 434/99 modificada pela LC 646
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Parecer 11/2012 - Aplicação art. 127 - LC 434/99 modificada pela LC 646 e art. 29 da RES. 02 da PDDUA - Obrigatoriedade de previsão de vagas em terrenos de esquina
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Parecer 10/2012 - Aplicação do Artigo 109 - da LC 434 modificada pela LC 646 - QI em terrenos atingidos - REVOGADO PELO PARECER 007/2022
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Parecer 09/2012 - art. 113 § 1º e art. 17A e 35 da res. 02 PDDUA. Aumentos no último pavimento em prédios existentes em edificações com volumetria de divisa
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Parecer 08/2012 - art. 107 § 2º III e art. 113 da LC 434/99- Fechamento das salas - área social em edificações presidenciais (substituição parecer 02/2009 GRPDDUA)
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Parecer 07/2012 - Aplicação do Artigo 112 inciso VI da LC 434/99 alterada pela LC 646/10 - ALP em projetos de aumentos, reformas ou reciclagem de uso e atividades específicas
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Parecer 06/2012 - Utilização do volume superior com outros usos, com base na Ata 06/2006
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Parecer 04/2012 - Aplicação de artigos 90 incisos de I e II da Portaria 256/ do V COMAR
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Parecer 03/2012 - Prazo de validade EVU de parcelamento e edificação Art 159 da LC 434/1999
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Parecer 02/2012 - Estruturas de cobertura e fechamento sobre o recuo de jardim
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Parecer 01/2012 - Enquadramento da atividade "motel" na LC 434/99 modificada pela LC 646/10
Pareceres de 2011
Pareceres de 2007
» - Parecer 19/2007 - Equiparação de atividade comercial e serviço - serviços a comércio, vagas carga/descarga
» - Parecer 18/2007 - Área Adensável - ar condicionado, dutos de lareiras/churrasqueiras
Pareceres de 2006
» - Parecer 17/2006 - Elemento de composição de fachada e demarcação do acesso de veículos - elementos decorativos
» - Parecer 16/2006 - Escola de Ensino Fundamental e Médio/ Aumento de Porte - acesso via secundária, áreas loteamento, preexistência de atividades
» - Parecer 15/2006 - Consideração da área pergolada como área adensável e/ou construída
» - Parecer 14/2006 - Aplicação do Recuo de Ajardinamento em Cul-de-Sacs
» - Parecer 13/2013 - Permissão de atividade residencial unifamiliar em Área de Produção Primária
» - Parecer 12/2006 - Interpretação da Aplicação do Art. 113, incisoII-c da LC 434/99 e art.117 da Resolução 02/00
» - Parecer 11/2006 - Flexibilização de normas referente ao art.113, inciso II-b da LC 434/99 - projeto especial
» - Parecer 10/2006 - Escada de acesso à cobertura - espaço destinado para sacada
» - Parecer 09/2006 - Liberação de vagas de estacionamento