Prefeitura de Porto Alegre
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Pareceres Grupo de Regulamentação do PDDUA


Pareceres de 2022

» Parecer 004/2022 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação do artigo 14 do Decreto 20.746/2020, quanto à possibilidade de execução de guarda-corpo em alvenaria, com altura em torno de 1,10m compondo com o elemento translúcido ou vazado para coroamento do rooftop e composição formal da edificação.

» Parecer 003/2022 GRIPDDUA - Dispõe sobre o cálculo da área da unidade (apartamento) para fins de definição da área da sacada como Área Não Adensável (ANA) – aplicação inciso III do §2º do artigo 107 do PDDUA


» Parecer 002/2022 GRIPPDUA - Dispõe sobre aplicação do inciso III do artigo 118 do PDDUA, construção no recuo de jardim


» Parecer 001/2022 GRIPDDUA - Dispõe sobre modificação de projeto válido com diretriz de galeria pública não incluída no projeto 

 


Pareceres de 2021 


» Parecer 001/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre abas de compartimentação projetadas nos afastamentos de altura e /ou recuo de jardim

» Parecer 002/2021 GRIPDDUA - Dispõe quanto ao aceite das áreas existentes, aprovadas por legislação anterior, para aprovação de aumento, reciclagens de uso e regularizações de edificações.

» Parecer 003/2021 GRIPDDUA - Dispõe quanto à aplicação do §5º do artigo 107 do PDDUA para empreendimentos constituídos de economia única, quando inserido em empreendimento composto por diversas economias.

» - Parecer 004/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre o Enquadramento da atividade “serviços” como disposto no inciso II do parágrafo 2° do artigo 107 do PDDUA (área não adensável) para empreendimento comercial com lojas.

 » - Parecer 005/2021 GRIPDDUA -  Dispõe sobre sacadas nos afastamento de altura - Art.113 inciso IV alínea d PDDUA


» - Parecer 006/2021 GRIPDDUA  - Dispõe sobre sacadas como ANA (área não adensável) com vínculos com áreas não caracterizadascomo social e a ambientes considerados como área não construída

» - Parecer 007/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre placas fotovoltaicas e/ou painéis de aquecimento solar de água - enquadramento como equipamento e definição da natureza da área sob a projeção das mesmas.

» - Parecer 008/2021 GRIPDDUADispõe sobre a aplicação incentivo LO 12.585/19, artigo 21 - acréscimo de 9,00m no regime volumétrico/flexibilização altura

» - Parecer 009/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação dos parágrafos 4º ou 5º do artigo 107do PDDUA para empreendimentos do tipo Hotel Residencial / Apart Hotel ou similar

» - Parecer 010/2021 GRIPDDUA  - Dispõe sobre a aplicação do artigo 94 A do PDDUA

» - Parecer 011/2021 GRIPDDUA  - Dispõe sobre Rooftop - aplicação do artigo 10 e do artigo 5º do decreto 20.746/20

» - Parecer 012/2021 GRIPDDUA  - Dispõe sobre a aplicação do §8º do artigo 107 PDDUA

» - Parecer 013/2021 GRIPDDUA  - Dispõe sobre sacadas como área não construídas, quando implantadas de forma intercalada, nos termos do Parecer nº 25 da CCCE de 26-10-2021


Pareceres de 2020 

» - Parecer 01/20 - Quanto à aplicação da LC nº 523/2005

 

Pareceres de 2018 

» - Parecer 06/18 - Quanto à substituição do Parecer 03/18
» - Parecer 05/18 - Quanto ao Art. 113 inciso III Estacionamento Descoberto em Terraços
» - Parecer 04/18 - Quanto à ALP - Art. 96 do PDDUA
» - Parecer 03/18 - Quanto à terraços
» - Parecer 02/18 - Quanto à Aplicação do Parecer 07/12 do GRPDDUA
» - Parecer 01/18 - Quanto ao Enquadramento da atividade “centro esportivo”


Pareceres de 2017

» - Parecer 05/17: Quanto a utilização dos 30% de índice de aproveitamento agregados
» - Parecer 04/17: Quanto aos artigos 125 e 127, § 1º do PDDUA
» - Parecer 03/17: Revoga o parecer n°15, de 24/09/2009 e esclarece termos da cobertura projetada
» - Parecer 02/17: Permite as atividades estabelecidas no GA 01 nos condominios residencias nos seus  acessos internos
» - Parecer 01/17: Quando a aplicação do art. 109 resultar em um número fracionário, apica-se a regra científica (inferior a 0,49 arredonda para baixo e se superior a 0,50 para cima)

Pareceres de 2016


» - Parecer 05/16Poderão ser construídas edificações em área atingida em traçado viário, sendo o IA e a Taxa de ocupação aplicados proporcionalmente sobre a área atingida, em atividades não residenciais, com 01 Pav. e ser construção transitória ou provisória, complementar à atividade desenvolvida no local. Estas edificações, sobre o traçado viário, não serão classificadas pelo artigo 107 do PDDUA, devendo entrar como área construída para fins de planilha de áreas.
» - Parecer 04/16:  Equipamento esportivo e de lazer destinado à exploração comercial. Quadras destinadas ao aluguel sendo ainda caracterizado como centro esportivo, 3.2.2, do Anexo 5.2,  para fins de impacto do entorno 
» - Parecer 03/16Abas de proteção contra incêndio - isolamento de risco para atendimento da Lei estadual NÃO são consideradas áreas construídas
» - Parecer 02/16Elementos de composição , tais como play-ground, obras de arte, pérgulas (não para veículos) e afins quando contribuirem ára a qualificação da paisagem. Outros com consulta.
» - Parecer 01/16Terreno parcialmente atingido por traçado viário - atividade de terraplanagem considerado totalmente atingido face a fração de área resultante Processo pontual 


Pareceres de 2015


» - Parecer 01/15: Área CP maior que 10.000m²  - EVU CAUGE

Pareceres de 2014

» - Parecer 04/2014  - Aumento da taxa de ocupação quando usado TPC no próprio terreno
» - Parecer 03/2014 - Com área inferior ao  módulo previsto no anexo 8.1 alienável
» - Parecer 02/2014 - Aplicação do artigo 117, inciso III da LC 434/99
» - Parecer 01/2014 - Taxa de Ocupação/TPC


Pareceres de 2013

  » - Parecer 13/2013 - Permissão de atividade residencial unifamiliar em Área de Produção Primária
» - Parecer 12/2013 - Subestação e abrigo de medição da CEEE no recuo de jardim 
» - Parecer 11/2013 - Aplicação de 30% sobre os padrões de guarda de veículos 
» - Parecer 10/2013 - Subestação e abrigo de medição da CEEE no recuo de jardim  
» - Parecer 09/2013 - Aplicação da Instrução Normativa Nº 01/12-SPM
» - Parecer 08/2013 - Permissão de subestação transformadora da CEEE sobre recuo de jardim
» - Parecer Parecer 07/2013 - Validade da DM
» - Parecer 06/2013 - Adequação de rampa para deficientes sobre o recuo de jardim
» - Parecer 05/2013 - Regime volumétrico - Processo pontual
» - Parecer 04/2013 - Inciso X do art. 118 da LC 646/10
» - Parecer 03/2013 - Consideração de Áreas não construídas - Processo Pontual
» - Parecer 02/2013 - Definição de "Área Central" para fins de aplicação do Anexo 7.1 da LC 434/99 modificada pela LC 646/10
» - Parecer 01/2013 - Área construída em terreno parcialmente atingido por traçado viário-processo pontual


Pareceres de 2012


» - Parecer nº 18/2012 - aplicação art 1º da instrução normativa nº 01/12 SPM
» - Parecer nº 17/2012 - Enquadramento da atividade "Residencial Geriátrico" face LC 434/99 atualizada pela LC646/2010 (PDDUA)
» - Parecer nº 16/2012 - Dimensões das caixas dos medidores / CEEE sobre recuo de jardim
» - Parecer nº 15/2012 - Aplicação do Artigo 122 - LC 434/99 modificada pela LC 646/10
» - Parecer nº 14/2012 - Art. 113, § 2, inciso III - Taxa de ocupação / TPC
» - Parecer nº 13/2012 - Aplicação do art. 107 § 2º - IV da LC 434, alterada pela LC 646/2010, e art. 10 inciso VI e VII da RES. 02 PDDUA  - Elementos balanço - abas, nichos, floreiras sobre os recuos laterais, frente e fundos
» - Parecer 12/2012 - Aplicação art. 122 - LC 434/99 modificada pela LC 646
» - Parecer 11/2012 - Aplicação art. 127 - LC 434/99 modificada pela LC 646 e art. 29 da RES. 02 da PDDUA - Obrigatoriedade de previsão de vagas em terrenos de esquina
» - Parecer 10/2012 - Aplicação do Artigo 109 - da LC 434 modificada pela LC 646 - QI em terrenos atingidos
» - Parecer 09/2012 - art. 113 § 1º e art. 17A e 35 da res. 02 PDDUA. Aumentos no último pavimento em prédios existentes em edificações  com volumetria de divisa
» - Parecer 08/2012 - art. 107 § 2º III e art. 113 da LC 434/99- Fechamento das salas - área social em edificações presidenciais (substituição parecer 02/2009 GRPDDUA)
» - Parecer 07/2012 - Aplicação  do Artigo 112 inciso VI da LC 434/99 alterada pela LC 646/10 - ALP em projetos de aumentos, reformas ou reciclagem de uso e atividades específicas
» - Parecer 06/2012 - Utilização do volume superior com outros usos, com base na Ata 06/2006
» - Parecer 04/2012 - Aplicação de artigos 90 incisos de I e II da Portaria 256/ do V COMAR
» - Parecer 03/2012 - Prazo de validade EVU de parcelamento e edificação Art 159  da LC 434/1999
» - Parecer 02/2012 - Estruturas de cobertura e fechamento sobre o recuo de jardim
» - Parecer 01/2012 - Enquadramento da atividade "motel" na LC 434/99 modificada pela LC  646/10

Pareceres de 2011

» - Parecer 05/2011 - Modificação de projeto: "Aplicação do art. 159/ LC434/99, alterada pela LC 646/2010
Obra iniciada"
» - Parecer 04/2011 - COMAR: Curvas de Nível de ruído RBAC nº161
» - Parecer 03/2011 - Área construída: Área existente na área atingida por traçado viário, é considerada área construída, porém não é incluída no computo do índice de aproveitamento
» - Parecer 02/2011 - Potencial Construtivo: Aumento ou reforma em prédio  que já utilizou  TPC ou Solo Criado. Potencial construtivo será o mesmo utilizado no projeto inicial
» - Parecer 01/2011 - Regime Urbanístico: Passagem de pedestre não altera o conceito da faixa de 60m ou 200m  pontual

Pareceres de 2010

» - Parecer 05/2010 - Área construída: Área existente na área atingida por traçado viário, é considerada área construída, porém não é incluída no cálculo da Taxa de Ocupação
» - Parecer 04/2010 - Área não Adensável: Lajes externas para apoio das máquinas de ar condicionado, com profundidade superior a 50cm, são áreas não adensáveis
» - Parecer 03/2010 - Quota Ideal: Quota ideal em terrenos inseridos em mais de uma subunidade
» - Parecer 02/2010 - Regime Urbanístico: Aplicação do disposto no §2º do art. 94 da LC 434/99 -Regime Urbanístico
» - Parecer 01/2010 - Volumetria: Reservatórios de água (castelos d'água) devem obedecer afastamentos de altura
  

Pareceres de 2009 


 

Pareceres de 2008

» - Parecer 24/2008 - Liberação da Projeção da laje de cobertura do 11° pavimento computo - terraço
» - Parecer 23/2008 - Utilização de máscara na cobertura - elemento decorativo, volumetria
» - Parecer 22/2008 - Esclarecimentos quanto a enquadramento de depósito de lixo
» - Parecer 21/2008 - Laje da Cobertura- Resolução interpretativa n°2
» - Parecer 20/2008 - Volumetria diferenciada


Pareceres de 2007

» - Parecer 19/2007 - Equiparação de atividade comercial e serviço - serviços a comércio, vagas carga/descarga
» Parecer 18/2007 - Área Adensável - ar condicionado, dutos de lareiras/churrasqueiras

 Pareceres de 2006

» - Parecer 17/2006 - Elemento de composição de fachada e demarcação do acesso de veículos - elementos decorativos
» - Parecer 16/2006 - Escola de Ensino Fundamental e Médio/ Aumento de Porte - acesso via secundária, áreas loteamento, preexistência de atividades
» - Parecer 15/2006 - Consideração da área pergolada como área adensável e/ou construída
» - Parecer 14/2006 - Aplicação do Recuo de Ajardinamento em Cul-de-Sacs
» - Parecer 13/2013 - Permissão de atividade residencial unifamiliar em Área de Produção Primária
» - Parecer 12/2006 - Interpretação da Aplicação do Art. 113, incisoII-c da LC 434/99 e art.117 da Resolução 02/00
» - Parecer 11/2006 - Flexibilização de normas referente ao art.113, inciso II-b da LC 434/99 - projeto especial
» - Parecer 10/2006 - Escada de acesso à cobertura - espaço destinado para sacada
» - Parecer 09/2006 - Liberação de vagas de estacionamento

Pareceres de 2005
» - Parecer 08/2005 - Reciclagem de Uso - vagas na garagem
» - Parecer 07/2005 - Nicho da Fachada. Art. 10, inciso VII da Resolução Interpretativa 02/2000 - nicho, cozinha, lavanderia
» - Parecer 06/2005 - Art.107, § 1°, Inciso V da LC 434/99 - terraço, sacada, varanda
» - Parecer 05/2005 - Altura de muros em terraços
» - Parecer 04/2005 - Artigo 107 da LC 434/99 - equipamentos área serviço e cozinha nas áreas sacada
» - Parecer 03/2205 - Supermercado - acréscimo área, vagas estacionamento, nova atividade
» - Parecer 02/2005 - Construção de subsolo em recuo de jardim
» - Parecer 01/2005 - Ampliação de cota para veículo e dispensa de cômputo em área construída

 

 

 




              

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