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ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO › Aprovação e Licenciamento de Edificações › Critérios de Análise › Avaliação SMAM
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Critérios de Avaliação de Projetos na SMAM
A seguir divulgamos os critérios analisados na SMAM para os Projetos com tramitação Eletrônica:- APP - Área de Preservação Permanente
- Laudo de Cobertura Vegetal conforme Decreto Municipal 17.232/11
- Área Permeáveis Vegetadas - medidas conforme Art. 96 PDDUA
- Laudo de Fauna
- Anuência de Unidades de Conservação
- Explosivo para Rochas
- Resíduos Sólidos
- Contaminação do Solo
