- Lei Complementar 646, de_22_de_julho de 2010- Altera e inclui dispositivos, figuras e anexos na LC 434/99 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) - e alterações posteriores, e dá outras providências (publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 29 de julho de 2010).
- Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010 - Altera e inclui dispositivos, figuras e anexos na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) -, e alterações posteriores, e dá outras providências (publicada no Diário Oficial de 8 de outubro de 2010, referente aos dispositivos cujos vetos foram rejeitados pela Câmara Municipal) .
- Republicação da Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010 referente ao texto publicado no Diário Oficial do Município de 29 de julho de 2010 - Altera e inclui dispositivos, figuras e anexos na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) -, e alterações posteriores, e dá outras providências (Diário Oficial de Porto Alegre, 30 de novembro de 2010).
- Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999- Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências (texto sem as alterações introduzidas pela LC 646, de 22 de julho de 2010).