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15/03/2016

Certidões Online


O Escritório de Licenciamento permite a solicitação das seguintes certidões online:
 A solicitação deve ser realizada através do portal licenciamento.procempa.com.br anexando os documentos, preenchidos, digitalizados em formato PDF.

Observação: referente a certidão de cadastramento de logradouro, as informações estão disponíveis no documento DMI - Declaração Municipal Informativa. Esse documento, criado pelo Decreto nº 18.624 de 24 de abril de 2014, tem cunho declaratório e fé pública podendo ser acessado on line (clique aqui).


Devem carregados para cada certidão específica, os seguintes documentos:
Certidão de ação fiscal
É o documento que informa as ações fiscalizatórias de uma notificação.
• Requerimento Simplificado (disponível aqui)
Obs: Preencher o endereço correspondente a notificação no requerimento simplificado.
Certidão de inteiro teor
Deve ser consultado no site:
https://expedienteunico.procempa.com.br/expedienteunico
Certidão de inventário
Antes da solicitação, verificar se o imóvel é inventariado consultando a DMWEB e/ou a listagem disponível no site da EPAHC/SMC (clique aqui). 
Dúvidas: comparecer aos plantões técnicos da EPAHC (2ª, 4ª e 6ª, das 9h00min às 11h45min, na Av. Bento Gonçalves nº 1129 ou pelo telefone 3289-8289). Não é necessário agendamento prévio.

• Matrícula do Registro de Imóveis ATUALIZADA de 30 dias
• Documento de identidade (RG) do proprietário
• Em caso de solicitação por terceiros, deve também ser anexada autorização do proprietário para o pedido e cópia do documento de identidade da pessoa autorizada
OBS:
• O proprietário do Requerimento Simplificado deve ser o mesmo que consta na matrícula do Registro de Imóveis atualizada, caso contrário deve ser anexado(s) documento(s) complementar(es) como contrato de compra e venda, contrato de locação, inventariante ou herdeiro, usucapião, etc.·  Em caso de proprietário da matrícula for falecido, anexar cópia do atestado de óbito ou formal de partilha para comprovar o nome do novo proprietário que fornecerá a autorização.
Certidão de nova face
Fornece, para fins de registro, a informação de que o imóvel passou a fazer para alguma outra rua, em virtude de alargamentos viários, prolongamentos de ruas,etc.

• Indicação do logradouro objeto da certidão 
• Requerimento Simplificado (clique aqui) 
• IPTU ou certidão de cadastro (SMF) ou certidão negativa de débitos (SMF)
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada de 30 dias
• Autorização proprietário
• Levantamento planialtimétrico georreferenciado conforme Decreto Municipal nº 18.315/2013 (em formato *.dwg)
• ART/RRT do levantamento planialtimétrico

OBS: 

• É preciso vincular o nome do proprietário na matrícula com o do requerente.
• Quando o proprietário que consta na matrícula for falecido, anexar cópia do atestado de óbito ou formal de partilha para comprovar o nome do novo proprietário que, fornecerá a autorização.
• IMPORTANTE: Outros documentos poderão ser solicitados para subsidiar a análise da certidão requerida.
Certidão de quarteirão e bairro
É o documento que fornece o quarteirão e bairro onde se localiza o imóvel, conforme o endereço que consta no cadastro imobiliário da SMF.

• Planta de situação (disponível aqui)
• IPTU ou certidão de cadastro (SMF) ou certidão negativa de débitos (SMF) atualizada, com a indicação do endereço do imóvel

Obs: Outros documentos poderão ser solicitados para subsidiar a análise da certidão requerida.

Certidão de saldo de índices de solo criado/FMDU
• Informar na identificação o número do Termo de Alienação ou Termo de Transferência
• Cópia da identidade do proprietário dos índices
• Em caso de Procuração autorizando a terceiros a procederem em nome do proprietário, a mesma deverá ser assinada pelo proprietário
• Cópia do contrato dos índices
Certidão de saldo de índices de TPC
• Informar na identificação o endereço de origem do índice (rua e numeração predial);
• Cópia da identidade do proprietário dos índices
• Em caso de procuração autorizando a terceiros a requerer em seu nome, a mesma deverá ser assinada pelo proprietário.
Certidão de tombamento
Antes da solicitação, verificar se o imóvel é tombado consultando a DMWEB e/ou a listagem disponível no site da EPAHC/SMC (clique aqui).
 Dúvidas: comparecer aos plantões técnicos da EPAHC (2ª, 4ª e 6ª, das 9h00min às 11h45min, na Av. Bento Gonçalves nº 1129 ou pelo telefone 3289-8289). Não é necessário agendamento prévio.

• Matrícula do Registro de Imóveis ATUALIZADA de 30 dias
• Documento de identidade (RG) do proprietário
• Em caso de solicitação por terceiros, deve também ser anexada autorização do proprietário para o pedido e cópia do documento de identidade da pessoa autorizada
OBS:
• O proprietário do Requerimento Simplificado deve ser o mesmo que consta na matrícula do Registro de Imóveis atualizada, caso contrário deve ser anexado(s) documento(s) complementar(es) como contrato de compra e venda, contrato de locação, inventariante ou herdeiro, usucapião, etc.
• Em caso de proprietário da matrícula for falecido, anexar cópia do atestado de óbito ou formal de partilha para comprovar o nome do novo proprietário que fornecerá a autorização.
Certidão de troca de denominação de logradouro
Informa as alterações na denominação de um logradouro, somente quando não existir lei de denominação. Consultar o Setor de Documentação da SMURB.
 
• Indicação do nome atual e/ou antigo do logradouro objeto da certidão

Obs: Outros documentos poderão ser solicitados para subsidiar a análise da certidão requerida. 


              

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