Pedido de tombamento ou de inventário de imóvel 

Antes da solicitação de pedido de tombamento ou de inventário do imóvel, deve ser verificado se o imóvel já não é tombado ou inventariado consultando a DMWEB e/ou a listagem disponível no site da EPAHC/SMC (clique aqui).

Dúvidas: comparecer aos plantões técnicos da EPAHC (2ª, 4ª e 6ª, das 9h00min às 11h45min, na Av. Bento Gonçalves nº 1129 ou pelo telefone 3289-8289). Não é necessário agendamento prévio.

Caso não seja tombado ou inventariado, a solicitação deverá apresentar informações previstas na Lei de Tombamento Municipal (Lei Complementar nº275/1992) ou na Lei de Inventário (Lei Complementar 601/2008). Esses conteúdos permitirão à Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) emitir parecer técnico quanto à viabilidade do tombamento ou do inventário, que posteriormente será encaminhado ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) para deliberação.

Devem ser anexados ao email o maior número possível de informações conforme roteiro abaixo para instrução de pedidos de tombamento ou de inventário de imóvel.

1. Identificação
a) Do imóvel: proprietário, localização (rua e número);
b) Do Interessado: proprietário, responsável técnico, representante legal.

2. Dados Históricos
a) Certidão ou Registro e/ou outros documentos, artigos de jornais, etc.;
b) Evolução da edificação - cronologia de intervenções e/ou outras alterações ocorridas;
c) Plantas, fachadas ou outros documentos gráficos;
d) Fatos históricos - cronologia e principais ocorrências que forneçam significado social ao imóvel;
e) Proprietários e usuários e suas relações com o uso do imóvel - suas vivências no local, histórico de ocupação;
f) Construtores - autor do projeto, construtores e outros.

3. Entorno Urbano
a) Análise da área: considerando sua evolução em relação ao entorno e a cidade e/ou a região.
b) Fotografias antigas e atuais
c) Iconografia antiga e atual
d) Relações morfológica, volumétrica e ambiental, com o entorno (perfis, perspectivas, etc.)

4. Descrição e Análise da Edificação
a) Análise arquitetônica (tipologia, características do estilo predominante, expressividade, originalidade, etc.).
b) Sistema construtivo e materiais empregados.
c) Elementos significativos - descrição.
d) Estado de conservação - situação atual dos elementos estruturais, de vedação, pisos, forros, cobertura e redes de infra-estrutura.

5. Levantamento Fotográfico
Interior, exterior, elementos decorativos, bens integrados, detalhes significativos sobre a morfologia, tipologia e estado de conservação do imóvel.