CAUGE - Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento

A Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE) foi instituída pelo Decreto Nº 19.843 de 3 de Outubro de 2017. Sua atribuição é promover a análise técnica de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) bem como monitorar o recebimento do licenciamento urbano e ambiental até a carta de habitação nos Projetos Especiais objeto de Empreendimentos de Impacto Urbano de 2º e 3º Graus, nos termos dos artigos 55, 56, 59, 61 e 62 da Lei Complementar 434/99, com as alterações da Lei Complementar 646/10.

Os protocolos deverão ser realizados no Portal de Licenciamento, na aba Serviços Urbanísticos e Ambientais - clique aqui

Para agendamento de Plantão Técnico, deverá ser acessado o Portal de Licenciamento, na aba Agende seu Atendimento - clique aqui


Dúvidas: cauge@portoalegre.rs.gov.br