O processo de licenciamento é um processo administrativo necessário para a aprovação de edificações em Porto Alegre. O requerente gera uma série de documentos em papel que hoje são encaminhados via protocolo para a análise de documentação pelo Escritório de Licenciamento. Os processos geram em média cerca de 48.000 impressões de documentos físicos/mês ( 576.000 páginas /ano) que são armazenados nas instalações da prefeitura e manuseados pelos técnicos durante o processo de análise. O processo além de gerar muito papel sofre com problemas de manuseio, logística (perda de processos) e necessidade cada vez maior de armazenamento.

 

O projeto 100% Digital está implementado para permitir que o processo seja inteiramente digital permitindo que a entrada, o trâmite e a saída seja feita de forma digital.

A assinatura realizada com Certificado Digital tem a mesma validade jurídica que um registro e autenticação do cartório. Desta forma os técnicos da Prefeitura poderão assinar qualquer documento (inclusive plantas ) com total validade jurídica e de forma segura , dando aos documentos gerados e analisados total autenticidade.

 

Processos hoje que são feitos de forma digital:

 

• 2ª Via da carta de habitação/habite-se
• Certidão de ação fiscal
• Cadastramento de Logradouro
• Certidão de cadastramento de logradouro
• Certidão de inteiro teor
• Certidão de inventário
• Certidão de informações planialtimétricas/sombreamento
• Certidão de saldo de índices de solo criado
• Certidão de saldo de índices de TPC
• Certidão de zoneamento
• Certidão de troca de denominação de logradouro
• Certidão de zoneamento
• Consulta à EPAHC quanto a bloqueio preventivo constante na DMWEB
• Croqui de logradouro
• Fracionamento do solo
• Impugnação ao Inventário do Bairro Petrópolis
• Inclusão de endereço para emissão da DMI
• Informação de alinhamento predial
• Eventos temporários em construções temporárias
• Pedido de tombamento ou de inventário de imóvel
• Recurso de Auto de Infração
• Recurso e/ou Prorrogação de Prazo de Notificações
• Ressarcimento de DAM
• Solicitação de cálculo do estoque de quarteirão que não consta em listagem pública

Instruções para utilização dos Processos Digitais



Clique aqui para ler sobre a adoção de assinaturas digitais -  Ofício nº 821-2021, consoante disposto ao Decreto nº 20.606-2020