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ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO › Serviços Online › Processo simplificado eletrônico
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Processo Simplificado Eletrônico
O Escritório de Licenciamento permite a solicitação de documentos simplificados através do e-mail atendimento.edificapoa@gestao.prefpoa.com.br anexando os documentos, preenchidos, digitalizados em formato PDF. O Requerente receberá e-mail permitindo acesso à tramitação, informando eventuais correções ou pendências e, ao final, um link da certidão emitida com uma chave de autenticação. As certidões também podem ser solicitadas via e-mail, maiores informações clique aqui.
Devem ser anexados ao e-mail os seguintes documentos:
Cadastramento de Logradouro
Solicitação para o cadastramento de logradouros
· Requerimento Simplificado solicitando o cadastramento do logradouro
· Documentos que comprovem imóveis com frente para a via como contratos de compra e venda e/ou matrículas
· Contas antigas que sirvam como comprovante de residência, água, luz, IPTU, telefone, carnês, etc.
· Croqui da via demarcando a localização dos lotes e a identificação dos documentos que cada um possui.
Obs: Para o cadastramento de diversas vias de uma mesma localidade ou loteamento, pode ser realizado em um único requerimento.
Solicitação para o cadastramento de logradouros
· Requerimento Simplificado solicitando o cadastramento do logradouro
· Documentos que comprovem imóveis com frente para a via como contratos de compra e venda e/ou matrículas
· Contas antigas que sirvam como comprovante de residência, água, luz, IPTU, telefone, carnês, etc.
· Croqui da via demarcando a localização dos lotes e a identificação dos documentos que cada um possui.
Obs: Para o cadastramento de diversas vias de uma mesma localidade ou loteamento, pode ser realizado em um único requerimento.
Croqui de Logradouro
É o documento a pedido da Câmara com vistas à denominação de logradouro
· Requerimento Simplificado
· Requerimento do vereador
· Croqui indicativo da localização do logradouro
· Conta de água do DMAE (não necessário quando se tratar de área de praça)
É o documento a pedido da Câmara com vistas à denominação de logradouro
· Requerimento Simplificado
· Requerimento do vereador
· Croqui indicativo da localização do logradouro
· Conta de água do DMAE (não necessário quando se tratar de área de praça)
Inclusão de endereço para emissão da DMI
· Requerimento Simplificado
· Planta de situação do imóvel
· Guia do IPTU
· Requerimento Simplificado
· Planta de situação do imóvel
· Guia do IPTU
Obs: Verificar na DMWEB se o endereço ou expediente único estão cadastrados
Licença de eventos temporários: Laudo Técnico de Estabilidade estrutural para evento temporário na Supervisão de Controle
· Requerimento Simplificado
· ART ou RRT pela execução com comprovante de pagamento (conferir responsável técnico, endereço da obra, metragem e tipo de atividade)
· DAM com comprovante do pagamento
· Laudo específico, em duas vias, com assinaturas do responsável técnico e proprietários, usuários a qualquer título, síndico e/ou representante legal
· Outros documentos complementares se forem necessários para a análise dos laudos, incluindo plantas baixas
· Requerimento Simplificado
· ART ou RRT pela execução com comprovante de pagamento (conferir responsável técnico, endereço da obra, metragem e tipo de atividade)
· DAM com comprovante do pagamento
· Laudo específico, em duas vias, com assinaturas do responsável técnico e proprietários, usuários a qualquer título, síndico e/ou representante legal
· Outros documentos complementares se forem necessários para a análise dos laudos, incluindo plantas baixas
Recurso de Auto de Infração
· Requerimento Simplificado
· Documento e justificativa para embasamento da análise
· Notificação do auto de infração(opcional)
· Requerimento Simplificado
· Documento e justificativa para embasamento da análise
· Notificação do auto de infração(opcional)
Recurso e/ou Prorrogação de Prazo de Notificações
· Requerimento Simplificado
· Documento e justificativa para embasamento da análise
Obs: Preencher o requerimento simplificado marcando a opção de Recurso de Multa ou Prorrogação de Prazo até a dat a requisitada, além do número da notificação
· Requerimento Simplificado
· Documento e justificativa para embasamento da análise
Obs: Preencher o requerimento simplificado marcando a opção de Recurso de Multa ou Prorrogação de Prazo até a dat a requisitada, além do número da notificação
Solicitação de cálculo do estoque de quarteirão que não consta em listagem públicas
· Requerimento Simplificado informando a MACROZONA, UEU (Unidade de Estruturação Urbana) e QUARTEIRÃO
· Requerimento Simplificado informando a MACROZONA, UEU (Unidade de Estruturação Urbana) e QUARTEIRÃO
Solicitação de recalculo do estoque de quarteirão
· Requerimento Simplificado informando o número do expediente único
· Requerimento Simplificado informando o número do expediente único
