A. CONSTRUÇÃO NOVA e/ou REGULARIZAÇÃO 

✓  Requerimento padrão; 
✓ Matrícula(s) ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis; 
✓ Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel ou guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
✓ Autorização do proprietário ou possuidor a qualquer título (assinatura nos documentos ou Termo de Autorização). Também contrato social quando se tratar de pessoa jurídica, a fim de identificar o signatário; 
✓ Taxa DAM (ALPE) para aprovação de edificação com comprovante de pagamento; 
Instruções para pagamento de taxas 
✓ RRT ou ART para atividade técnica de projeto arquitetônico com comprovante de pagamento;  
✓ Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas (DMI) disponível no site da DMWEB; 
✓  Prancha 01 contendo Planta de Situação, Planta de Localização (implantação) e Planilha de Controle e Registro; 
✓ Demais pranchas do projeto arquitetônico, se for o caso;  
✓ Outros documentos pertinentes para a aprovação e licenciamento do projeto arquitetônico, se for o caso.

obs. 1: Pranchas de projeto com representação em conformidade com os Artigos de 4º a 10 do Decreto 18623/14; 

obs. 2: Outros documentos poderão ser solicitados durante a etapa; 

obs. 3: Caso a propriedade atual do imóvel ainda não tenha sido levada a registro, apresentar documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel.

IMPRIMA A LISTA DE DOCUMENTOS E APRESENTE NO DIA DO SEU AGENDAMENTO 
A.._constr._nova_e_regularizacao___sem_botoes___19.06.2019.pdf

B. APROVAÇÃO + EVU 

✓ Requerimento padrão; 
✓ Matrícula(s) ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis; 
✓ Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel ou guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 
✓ Autorização do proprietário ou possuidor a qualquer título (assinatura nos documentos ou Termo de Autorização). Também contrato social quando se tratar de pessoa jurídica, a fim de identificar o signatário; 
✓ Taxa DAM (EVU) para análise do Estudo de Viabilidade Urbana com comprovante de pagamento; Instruções para pagamento de taxas 
✓ RRT ou ART para atividade técnica de projeto arquitetônico e Estudo de Viabilidade Urbana com comprovante de pagamento; 
✓ Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas (DMI) disponível no site da DMWEB; 
✓ Arrazoado modelo da Unidade de Viabilidade de Edificações (UVE); 
✓ Prancha única de EVU; 
✓ Prancha 01 contendo Planta de Situação, Planta de Localização (implantação) e Planilha de Controle e Registro; 
✓ Demais pranchas do projeto arquitetônico, se for o caso; 
✓ Outros documentos pertinentes para a apreciação do EVU e aprovação e licenciamento do projeto arquitetônico, se for o caso. 

obs. 1: Taxa DAM (ALPE) para aprovação de edificação poderá ser recolhida após a aprovação do EVU, nos termos da Instrução Normativa nº001/2018; 

obs. 2: Outros documentos poderão ser solicitados durante a etapa; 

obs. 3: Caso a propriedade atual do imóvel ainda não tenha sido levada a registro, apresentar documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel. 

IMPRIMA A LISTA DE DOCUMENTOS E APRESENTE NO DIA DO SEU AGENDAMENTO 
B.._aprovacao_e_evu___sem_botoes___19.06.2019.pdf
 

C. MODIFICAÇÃO DE PROJETO VÁLIDO (sem habite-se) 

✓  Requerimento padrão; 
✓  Taxa DAM (ALPE) para aprovação de edificação com comprovante de pagamento; 
Instruções para pagamento de taxas 
✓  RRT ou ART para atividade técnica de projeto arquitetônico com comprovante de pagamento; 
✓  Lista de modificações; 
✓  Prancha 01 contendo Planta de Situação, Planta de Localização (implantação) e Planilha de Controle e Registro; 
✓  Pranchas que contenham as modificações do projeto arquitetônico; 
✓  Outros documentos pertinentes para a aprovação e o licenciamento do projeto arquitetônico, se for o caso. 

obs. 1: Pranchas de projeto com representação em conformidade com os Artigos de 4º a 10 do Decreto 18623/14; 

obs. 2: Outros documentos poderão ser solicitados durante a etapa. 

IMPRIMA A LISTA DE DOCUMENTOS E APRESENTE NO DIA DO SEU AGENDAMENTO
C. ._modificacao_proj___sem_botoes___19.06.2019.pdf