IDENTIFIQUE O ENQUADRAMENTO DA APROVAÇÃO E IMPRIMA A LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DA ETAPA DE APROVAÇÃO
A. CONSTRUÇÃO NOVA e/ou REGULARIZAÇÃO
✓ Requerimento padrão;
✓ Matrícula(s) ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
✓ Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel ou guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
✓ Autorização do proprietário ou possuidor a qualquer título (assinatura nos documentos ou Termo de Autorização). Também contrato social quando se tratar de pessoa jurídica, a fim de identificar o signatário;
✓ Taxa DAM (ALPE) para aprovação de edificação com comprovante de pagamento;
Instruções para pagamento de taxas
✓ RRT ou ART para atividade técnica de projeto arquitetônico com comprovante de pagamento;
✓ Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas (DMI) disponível no site da
DMWEB;
✓ Prancha 01 contendo Planta de Situação, Planta de Localização (implantação) e Planilha de Controle e Registro;
✓ Demais pranchas do projeto arquitetônico, se for o caso;
✓ Outros documentos pertinentes para a aprovação e licenciamento do projeto arquitetônico, se for o caso.
obs. 1: Pranchas de projeto com representação em conformidade com os Artigos de 4º a 10 do Decreto 18623/14;
obs. 2: Outros documentos poderão ser solicitados durante a etapa;
obs. 3: Caso a propriedade atual do imóvel ainda não tenha sido levada a registro, apresentar documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel.
IMPRIMA A LISTA DE DOCUMENTOS E APRESENTE NO DIA DO SEU AGENDAMENTO
A.._constr._nova_e_regularizacao___sem_botoes___19.06.2019.pdf
B. APROVAÇÃO + EVU
✓ Requerimento padrão;
✓ Matrícula(s) ou Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
✓ Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel ou guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
✓ Autorização do proprietário ou possuidor a qualquer título (assinatura nos documentos ou Termo de Autorização). Também contrato social quando se tratar de pessoa jurídica, a fim de identificar o signatário;
✓ Taxa DAM (EVU) para análise do Estudo de Viabilidade Urbana com comprovante de pagamento;
Instruções para pagamento de taxas
✓ RRT ou ART para atividade técnica de projeto arquitetônico e Estudo de Viabilidade Urbana com comprovante de pagamento;
✓ Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas (DMI) disponível no site da
DMWEB;
✓ Arrazoado modelo da Unidade de Viabilidade de Edificações (UVE);
✓ Prancha única de EVU;
✓ Prancha 01 contendo Planta de Situação, Planta de Localização (implantação) e Planilha de Controle e Registro;
✓ Demais pranchas do projeto arquitetônico, se for o caso;
✓ Outros documentos pertinentes para a apreciação do EVU e aprovação e licenciamento do projeto arquitetônico, se for o caso.
obs. 1: Taxa DAM (ALPE) para aprovação de edificação poderá ser recolhida após a aprovação do EVU, nos termos da
Instrução Normativa nº001/2018;
obs. 2: Outros documentos poderão ser solicitados durante a etapa;
obs. 3: Caso a propriedade atual do imóvel ainda não tenha sido levada a registro, apresentar documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel.
IMPRIMA A LISTA DE DOCUMENTOS E APRESENTE NO DIA DO SEU AGENDAMENTO
B.._aprovacao_e_evu___sem_botoes___19.06.2019.pdf
C. MODIFICAÇÃO DE PROJETO VÁLIDO (sem habite-se)
✓ Requerimento padrão;
✓ Taxa DAM (ALPE) para aprovação de edificação com comprovante de pagamento;
Instruções para pagamento de taxas
✓ RRT ou ART para atividade técnica de projeto arquitetônico com comprovante de pagamento;
✓ Lista de modificações;
✓ Prancha 01 contendo Planta de Situação, Planta de Localização (implantação) e Planilha de Controle e Registro;
✓ Pranchas que contenham as modificações do projeto arquitetônico;
✓ Outros documentos pertinentes para a aprovação e o licenciamento do projeto arquitetônico, se for o caso.
obs. 1: Pranchas de projeto com representação em conformidade com os Artigos de 4º a 10 do Decreto 18623/14;
obs. 2: Outros documentos poderão ser solicitados durante a etapa.
IMPRIMA A LISTA DE DOCUMENTOS E APRESENTE NO DIA DO SEU AGENDAMENTO
C. ._modificacao_proj___sem_botoes___19.06.2019.pdf
D. RECONSIDERAÇÃO DE PROJETO INDEFERIDO
✓ Requerimento padrão;
✓ Taxa DAM (ALPE) para reconsideração de aprovação com comprovante de pagamento;
Instruções para pagamento de taxas
✓ RRT ou ART para atividade técnica de projeto arquitetônico com comprovante de pagamento quando houver alteração de área em função da reconsideração;
✓ Prancha 01 contendo Planta de Situação, Planta de Localização (implantação) e Planilha de Controle e Registro;
✓ Demais documentos que não constem no processo e tenham dado origem ao indeferimento / arquivamento, se for o caso.
obs. 1: Pranchas de projeto com representação em conformidade com os Artigos de 4º a 10 do Decreto 18623/14;
obs. 2: Outros documentos poderão ser solicitados durante a etapa.
IMPRIMA A LISTA DE DOCUMENTOS E APRESENTE NO DIA DO SEU AGENDAMENTO
D.._reconsideracao_proj___sem_botoes___19.06.2019.pdf