Critérios de Avaliação de Projetos na SMURB

A seguir divulgamos os critérios analisados na SMURB para os Projetos com tramitação Eletrônica:


PDDUA - QUANTO À LC 434/99 MODIFICADA PELA LC 646/10

Critérios:

1. Atividade(s) proposta(s) conforme o Anexo 5.2
2. Índice de Aproveitamento (IA) conforme o Artigo 107 e o Anexo 6
3. Área Livre Permeável (ALP) atendendo Artigo 96
4. Taxa de Ocupação (TO) conforme o Artigo 113 e o Anexo 7.1
5. Altura e afastamentos conforme o Anexo 7.1 e os Artigos 112 e 113 e V COMAR, se houver
6. Recuo para ajardinamento (RJ) conforme os artigos 117 e 118
7. Informar nº de vagas para estacionamento de veículos e bicicletário conforme o Artigo 124, parágrafo 5º e anexo 10.1
8. Atendimento das distâncias mínimas de segurança para revenda de gás conforme Anexo 5.8

PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO - QUANTO AO DECRETO 18.623/14

1. Apresentação gráfica conforme Art. 4º
2. Planta de situação, conforme o Art. 4º
3. Planta de localização, com perímetro do pavimento térreo, conforme Art. 4º
4. Plantas esquemáticas conforme Art. 4º
5. Cortes esquemáticos conforme o Artigo 4º
6. Planilha de áreas preenchida conforme os Anexos 1 e 2
7. Selo conforme o Artigo 6º
8. Declaração do atendimento da legislação Municipal pertinente conforme o Artigo 6º
9. Identificar das partes da edificação a conservar, demolir, a construir ou regularizar conforme
10. convenção de cores descrita no Artigo 7º;

CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES - QUANTO À LC 284/92

Critérios:

1. Altura dos muros conforme os Artigos 32, 33 e 34
2. Artigo 35
3. Acessos e rampas atendendo o Capítulo II do Título IX
4. Numeração das economias conforme os Artigos 115 e 128
5. Título VIII quanto aos balanços, jiraus e mezaninos
6. Declaração do atendimento dos Artigos 166 e 168 em edificações que possuem locais com previsão de abastecimeto